Capitalismo concorrencial e consolidação da forma burguesa do trabalho ( passagem da economia colonial á economia mercantil-escravista, com enfase para a Fase Joanina e para o Império)

A escola no seu percurso histórico foi marcada pela necessidade de organização. Neste contexto que se associa à relação entre educação e administração. O nascimento histórico de uma Filosofia administrativa caminha lado a lado com a própria história da administração pública. O sentido histórico do termo administração nasce com as transformações econômicas, sociais e políticas de várias culturas. A administração, assim como a educação se transformou; abandonaram as primeiras regras de organização, baseadas na família, na religião e no exército e construíram novos mecanismos e metodologias de organização institucional, principalmente a partir da Revolução Industrial, ocorrida na Europa do século XVIII.
   A perspectiva que relaciona educação e administração se constrói por meio de caminhos interligados. Segundo Vitor Paro:
"Se administrar é utilizar racionalmente os recursos para a realização de fins determinados, administrar a escola exige a permanente impregnação de seus fins pedagógicos na forma de alcançá-los".
  A administração escolar segundo Vítor Paro não se limita ao fato de se apropriar de metodologias e estudos administrativos provindos de instituições empresariais e aplicá-las diretamente à educação. A relação entre administração e educação tem a proposta de viabilizar recursos às necessidades da escola, destinados em investir em materiais pedagógicos como bibliotecas e livros; investir na estrutura física; na construção do aprendizado e do conhecimento crítico e possibilitar o incentivo à formação continuada dos profissionais da educação.
  A escola, no seu decorrer histórico utilizou vários pensamentos provenientes das teorias administrativas, muitas das vezes aplicadas em empresas e instituições financeiras. Embora haja a troca de conhecimentos entre escola e teoria administrativa na condução da organização escolar, torna-se necessário uma série de adaptações, porque a administração empresarial e a educação possuem papéis distintos para a história social. A educação não se reduz a uma simples relação entre capital e trabalho; o pensamento educativo e sua aplicação têm o compromisso de transformar, transmitir o saber, formar e preparar o homem para o trabalho e viver em sociedade.

    Colonização e educação

   A era Pombal tem o seu declínio com a sucessão de D José e a demissão sumária do Marquês pela nova rainha de Portugal, D. Maria I em 1777. A partir desta data até o seu afastamento, devido ao seu atestado de incapacidade mental, não ocorreram grandes transformações no sistema educacional português, somente a partir da posse de seu filho, D. João VI, como príncipe regente, ocorreram sensíveis alterações no cotidiano escolar.
Em 1808, devido à invasão francesa e aos desentendimentos com Napoleão Bonaparte, D.João VI se muda para o Brasil com toda a Corte. Essa mudança representou para a Colônia grandes avanços na cultura e na educação. Para atender à elite que chegara junto com a família real, D. João VI criou novos cursos, instituições culturais e educacionais e ampliou o número de vagas nos cursos que já existiam. A partir de 1808, foram criados os cursos de medicina na Bahia e no Rio de Janeiro, a Academia Real da Marinha (1808), a Academia Real Militar (1810), cursos para a formação de técnicos em economia, desenho técnico, química, agricultura e indústria. Foram criando também a Imprensa Régia (1808), a Biblioteca Nacional (1810), o Jardim Botânico (1810), propiciando assim, a formação de uma nova estrutura educacional no país.
As medidas criadas por D João VI, propiciou a possibilidade de se construir no país uma educação formalizada, com a concentração de estudos específicos, direcionados a formação especializada. Foi desta forma que D João introduziu as aulas de medicina, para formar médicos, que eram raros na colônia; desenvolveram-se estudos técnicos dirigidos as artes, dando origem a Escola de Belas Artes, fundada por Debret em 1816 e concluída as suas instalações em 1826, passando a se chamar Academia Imperial de Belas Artes.
Em síntese, a administração escolar joanina se limitou ao atendimento dos interesses do governo, criando os cursos superiores no intuito de atender as necessidades da sua corte, delegando a segundo plano as escolas de primeiras letras. A administração escolar nada mudou ao período anterior, com a manutenção das aulas avulsas e a fiscalização e controle do poder central sobre a educação.

  Administração Escolar no Império

   O retorno de D.João VI para Portugal em 1821 criou transformações na ordem política brasileira, principalmente pela posse de D.Pedro I a frente do Estado e a iniciativa de proclamação da independência política do país em 1822, dando origem ao início do sistema imperial no Brasil.
   As rupturas políticas e socioculturais refletiram na administração pública escolar do Brasil independente. O novo projeto educacional brasileiro tinha como principal interesse garantir a instrução primária para a população branca e livre. Para a concretização deste ideal pedagógico foi necessário reformular os quadros administrativos e burocráticos do Brasil, valorizando a elite nacional recém formada e quebrando os últimos vínculos existentes no âmbito educacional com Portugal.
   O Império proporcionou a existência de um novo olhar sobre a administração escolar no Brasil, principalmente por estabelecer a relação entre educação e sistema legislativo. A Lei Geral de 1827 citava o compromisso do Estado com a criação de escola de primeiras letras, para todos os cidadãos em todas as cidades, vilas e vilarejos. A lei de 1827 refletiu a necessidade da nova nação legislar sobre a administração escolar pública, se tornando a primeira lei de educação no país.
   A Lei Geral contribuiu para expandir a organização da administração escolar no Brasil. A nova legislação instaurou procedimentos ausentes no período colonial. A Lei de 1827 introduziu matérias e métodos educacionais a serem utilizados no cotidiano escolar, desenvolveu uma política salarial para o professor, definindo salário, gratificações e instituiu a obrigatoriedade de concurso público para a posse do cargo de professor.
   O ano de 1831 causou turbulentas transformações política no Brasil, devido ao denominado período regencial (1831- 1840). O período regencial marcado pela abdicação de D Pedro I se estendendo ao golpe da maioridade de D Pedro II, em 1840, iniciando após desta data o Segundo Reinado. Durante o período regencial se efetivou o Ato Adicional de 1834, promovendo a descentralização do ensino. A administração escolar foi dividida por fatores sociais; a coroa ficaria responsável pelo nível superior, promovendo a educação da elite; por outro lado as províncias se responsabilizavam pela educação popular, gerenciando a escola elementar e secundária.
Neste contexto, foi criado o Colégio Pedro II, refletindo um nítido projeto centralizador do Estado, que se consolidaria com o Segundo Reinado. As letras e o conhecimento serviam para o nascimento de uma ideologia pacificadora, com o intuito de criar a paz social, durante o turbulento período regencial. O Colégio Pedro II refletiu o espírito centralizador do futuro Segundo Reinado, porque se tornou o único colégio autorizado a realizar exames ao grau de bacharel, indispensáveis para o acesso aos cursos superiores, iniciando a idéia dos primeiros vestibulares no Brasil.
   O Segundo Reinado se inicia em 1840, com o golpe da maioridade de D Pedro II e se estende ao ano de 1889, quando é proclamada a República no Brasil. O maior avanço do Segundo Reinado se dirigiu ao nascimento de um novo modelo de administração, marcada pela conscientização dos professores. Iniciou-se nos jornais, principalmente no Jornal do Comércio, reportagens e debates, a partir da década de 60, com Candido de Mateus Faria Pardal. A iniciativa de Pardal não alterou em muito a postura do governo em relação a função dos professores, porém serviu para organizar e administrar a classe dos professores com associações profissionais, se esboçando as primeiras propostas dos futuros sindicatos profissionais.
  No campo da administração escolar, os professores ficaram responsáveis pela administração e manutenção das escolas elementares; a junta de professores de cada colégio exercia a função de diretor. Somente no segundo segmento o cargo de diretor existia, sendo tanto nas escolas elementares e no segundo segmento, tais professores eram subordinados e fiscalizados pelo Estado.

Sugestões de leituras:

  • ANDERY, M.A. e outros. Opus cit. " Capítulo XV - Séculos XVIII E XIX: Revolução na economia e na politica", p. 255-294.     HOBSBAWM, E.J. A Era das Revoluções.
  • HUBERMAN, L. História da Riqueza do Homem.
  • OLIVEIRA, C.B.A. Considerações sobre a Formação do Capitalismo.
  • RIBEIRO, M.L.S. hISTÓRIA DA EDUCAÇÃO bRASILEIRA... " A FASE  JOANINA", pp.23-28 "A fase politicamente autônoma", p. 28-34; "Consolidação do modelo agrário-comercial exportador dependente", p. 35-43; "Crise do modelo agrário-comercial-dependente e tentativa de incentivo à industrialização", p. 45-55
  •  COSTA, E. Viotti da. "Introdução ao Estudo da Emancipação Política do Brasil..." In: MOTA, C.G. Brasil em Perspectiva, p. 64-125
  •  COSTA, E.V. "A consciência liberal nos primórdios do Império". In: COSTA, E.V.. Da Monarquia à República. Momentos decisivos, p. 109-126. 
  • CUNHA, L.A. A universidade temporã: O ensino superior da Colônia à era de Vargas.
  • XAVIER, M.E., op. cit., pp.65-103
  •  XAVIER, M.E., Poder político e educação de elite, pp. 21-64.
  •  PRADO JÚNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. p. 101-119.
  • COSTA, E.V. "Da Escravidão ao trabalho livre". In: Idem, p. 209-226
  • COSTA, E.V., Da Monarquia à República: momentos decisivos, pp.291-326.
  •  NASCIMENTO, T.Q.R., Pedagogia liberal modernizadora.
  •  PAIVA, V.P., op. cit., 60-78.
  •  SCHELBAUER, A.R.. Idéias que não se realizam.
  • XAVIER M.E. et alii, op. cit., pp.72-101
  • XAVIER, M.E. et alii, op.cit., pp.60-71.
  • http://artigos.netsaber.com.br/resumo_artigo_9129/artigo_sobre_historia_da_administracao_educacional_no_brasil:_da_colonia_a_republica_velha.

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